Na sessão desta quarta-feira, foi novamente discutido e votado o projeto de lei que concede subvenção às entidades assistenciais e filantrópicas de nosso Município. Anteriormente, o Prefeito havia vetado o Projeto que tinha sido aprovado pela Câmara e contava com emendas que aumentavam os valores do reajuste das subvenções e ainda incluía a Santa Casa de Misericórdia no rol de entidades (esta votação foi por maioria dos vereadores, com apenas 4 abstenções).
Com o novo projeto, permanecia 8% de reajuste (com concordância das entidades). Porém, em análise ao projeto, constava que: “Autorizava o pagamento dos valores MÁXIMOS anuais”. Ocorre que constava nas atas de reuniões entre Prefeitura e entidades que seria formada uma comissão para analisar as necessidades de cada entidade, podendo inclusive ter futuros reajustes. No novo projeto, em nenhum dos artigos previa a criação desta comissão, porém no artigo 4º constava a possibilidade de os valores serem suplementados. Sendo assim, o Vereador Washington Bortolossi, apresentou uma emenda ao artigo 1º da Lei, retirando apenas a palavra ”máximos”, mantendo-se na íntegra o teor dos demais artigos subsequentes.
Referida alteração mostrava-se necessária de modo a garantir que as entidades assistenciais do Município recebessem durante o exercício de 2015, o valor das subvenções elencadas no presente projeto, não correndo risco de receberem valores menores ou deixarem de recebe-los, e tendo, portanto, garantidas essas verbas para sua manutenção durante esse ano, afinal com ou sem o repasse, em sua totalidade ou em partes, as contas e os compromissos das entidades certamente teriam que ser sanadas.
Fica ressaltado ainda que, uma vez que fosse comprovada a necessidade fática de se efetuar um repasse maior a qualquer das beneficiadas, estaria o Poder Executivo autorizado a fazê-lo por meio de suplementação de verbas, com fundamento no artigo 4º da mesma Lei, restaurando afiançado com esta emenda, por outro lado, que as entidades não sofressem nenhum tipo de prejuízo ou diminuição de verba infundada durante o ano.
A emenda foi elogiada por quase todos os vereadores (exceto por 2 ou 3 fieis escudeiros do executivo). Muito foi discutido, argumentado e apontado, mas curiosamente e infelizmente a emenda não foi aprovada, contando com os votos favoráveis apenas dos Vereadores Washington Bortolossi, Douglas Augusto, Dr. Parisotto, Ailton Fumachi, Ademir Ricardo e Thomaz Capeletto. O Presidente (Edvaldo Hungaro) por força do regimento, só votaria em caso de empate. Alguns justificaram seus posicionamentos e mudaram seus votos. Outros defenderam com muita garra que a emenda fosse rejeitada. Muitos se posicionaram com “medo”, inclusive foi citado que durante a discussão por um dos vereadores que “conhecemos o prefeito e sabemos como ele age, melhor a gente não aprovar, senão as entidades podem ficar sem nada”. Em outra oportunidade foi solicitado ao vereador que retirasse sua emenda.
O Vereador Washington ao fazer uso da palavra disse que respeitada a posicionamento de todos, não estava entendo o porquê de alguns mudarem de opinião e que NÃO retiraria a emenda, e disse ainda: “Temos que ter coragem para fazer as mudanças, temos que ter capacidade de encontrar alternativas para garantir o direito das entidades, e não ter medo de enfrentamentos. A política só vai mudar quando os políticos tiverem postura e ousarem em seus projetos e posicionamentos”.
