Ocorreu na manhã de ontem (segunda-feira) uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal para apreciar o veto proposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 196/2014, o qual ‘’autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais’’
O veto deste Projeto de Lei foi total, ou seja, as emendas que aumentavam em 50% a subvenção que seria repassada às instituições, a inclusão da Santa Casa de Misericórdia na lista das entidades, e ainda, a emenda que alterava o termo ‘’autoriza’’ pelo termo ‘’obriga’’ o Poder Executivo a conceder essa subvenção, foram vetadas pelo Prefeito Municipal.
Em discussão nesta sessão, foi levantado em pauta o acordo que as entidades fizeram com a Administração, ou seja, elas aceitaram o aumento de apenas 8% proposto pelo Prefeito, desta forma alguns dos Vereadores, mesmo não concordando com o Veto e mesmo levando em consideração que a Administração tem dinheiro e condições suficientes para este efetivo aumento (diante de inúmeros gastos desnecessários), acataram o pedido das entidades, e votaram a favor do veto a fim de zelar pelo acordo que as entidades fizeram com o executivo ! Com isso, um novo projeto, após os tramites legais será discutido e votado na Câmara, para que as entidades recebam ao menos os 8% “combinados”, até lá o repasse mais uma vez frustrara as entidades que ficarão mais um mês sem receber.
