Na sessão de hoje foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 55/2015, de autoria do Vereador Washington Bortolossi, que proíbe o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais e/ou áreas próximas a locais onde se abrigam animais no Município de Itatiba.
O objetivo do projeto não é o de proibir, indiscriminadamente e definitivamente, a soltura de fogos de artifício da Cidade, pois sabemos do costume de muitos de se utilizarem dos fogos em datas comemorativas, festas tradicionais, jogos esportivos, dentre outros. A ideia é de se iniciar uma política de maior conscientização da população, limitando a soltura de fogos em
locais a distância inferior a 1 km de abrigos de animais de qualquer espécie, reconhecidos e regularizados junto à Prefeitura do Município de Itatiba, e áreas de preservação permanente.Esta proibição não afeta festividades religiosas e nem a soltura legalmente autorizada.
Este é só um primeiro passo para que os animais de nossa Cidade possam ser menos afetados pelo barulho e iluminação excessivos causados pelos fogos de artifício, que sabemos que acarretam muito nervoso, chegando até mesmo a graves problemas de saúde – ou óbito dos animais -, sem que a liberdade da população e daqueles que se utilizam desses artifícios seja inteiramente limitada.
A todos que tenham qualquer dúvida quanto ao teor do projeto, e sua área de abrangência, basta acessar através do site oficial da câmara o texto integral do projeto ou entrar em contato com nosso gabinete.
