Aprovado Projeto de Lei que institui o programa HORTA URBANA

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Na sessão ordinária do Legislativo ocorrida na data de ontem (20/04), foi aprovado em turno final de votação o Projeto de Lei nº 65/2021 de autoria do Vereador Washington Bortolossi, que institui o programa Horta Urbana no Município de Itatiba.

Seu objetivo visa a utilização de terrenos ociosos na área urbana, incentivando famílias a cultivarem seu próprio alimento livre de agrotóxicos e também ajudando na geração de renda, visto que passamos por um momento econômico difícil, por conta da pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e há constante aumento de preços dos alimentos.

A implantação das Hortas Urbanas poderá ocorrer em áreas públicas municipais ociosas, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações e entidades, áreas que passam a linha de transmissão de energia, ou terrenos ou glebas particulares.

Já em execução em cidades da região, o projeto é amplo, ajuda a regenerar áreas urbanas abandonadas, dar o sentido de preservação ambiental para as pessoas e principalmente, reduzir custos de manutenção de áreas devolutas e inibição da proliferação de roedores e animais peçonhentos, além da integração e inclusão social.

O projeto recebeu uma emenda modificativa após ter sido amplamente discutido com o Executivo Municipal, através de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, e quando implementado trará inúmeros benefícios à nossa população.

Para ter acesso ao projeto completo basta acessar esse link e pesquisar pelo projeto nº 65 de 2021: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/

Agora aguardamos pela sanção do Poder Executivo para que se torne lei em nossa cidade!

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