Foi aprovado o Projeto de Lei 64/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi, que propõe instituir o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”.
Este PL tem como objetivo conscientizar a população e as autoridades locais sobre a importância do cuidado integral às gestantes e crianças com até seis anos.
Confira o que o vereador diz sobre o projeto:
Dada a aprovação, torna-se uma lei municipal e garante:
Art. 1º Fica instituído o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, para promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças de até seis anos de idade e suas famílias, em todo território nacional.
Art. 2º No Mês da Primeira Infância serão realizadas ações integradas, com objetivo de promover:
I – Amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico, entre outros;
II – Respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância, considerando a diversidade das infâncias brasileiras;
III – Ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar e prevenção de acidentes e doenças na primeira infância;
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fique de olho!
No site da Câmara Municipal de Itatiba é possível verificar todas as proposituras de auditoria do vereador Washington Bortolossi. Se preferir, pode clicar neste link aqui no nosso site e fazer a sua busca.
