Na sessão de ontem foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2020 de autoria do Vereador Washington que determina que “os estabelecimentos localizados no Município de Itatiba devem permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas reservadas para esta finalidade, cabendo unicamente à lactante a decisão de utilizá-los.”
Essa é uma iniciativa que garante que toda mulher possa amamentar seu filho em qualquer lugar que se encontre, sem ser impedida ou constrangida de exercer esse direito, sendo esta uma decisão unicamente da mãe itatibense!
A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente já trazem regras que garantem o aleitamento materno, e o próprio Ministério da Saúde, através de seus atos próprios, vem aperfeiçoando seus métodos de garantir que nenhuma mulher tenha seu direito restringido.
A partir da sanção da lei pelo Prefeito, em Itatiba, será mais um direito garantido a nossa população!
