Na sessão desta semana foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei nº 43/2015, de autoria do Vereador Washington Bortolossi, que torna obrigatória a divulgação do valor gasto em materiais oficiais impressos pela administração municipal.
Esse projeto visa somente garantir a publicidade e transparência dos valores gastos pela Prefeitura Municipal em materiais oficiais – ou seja, Imprensa Oficial e qualquer outro periódico destinado a divulgação de programas e atos da municipalidade.
Desta forma, cria-se mais uma maneira de fiscalização direta da população do gasto do dinheiro público nesta que, apesar de ser uma importante frente de publicidade dos atos do executivo, deve ser sempre medida e ponderada, atendendo aos objetivos a que foi criada (propaganda institucional e informação à população interessada), sem que ocorra exacerbado empenho de verbas com propaganda, enquanto outras áreas continuam carentes de investimento, como infelizmente tem ocorrido nos últimos anos.
