Neste 21 de Setembro é comemorado e lembrado em todos os estados brasileiros o Dia Nacional De Luta Da Pessoa Com Deficiência.
Essa data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela lei nº 11.133, e simboliza o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade dessa parte da nossa população. Não é somente uma data, mas sim uma forma de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e sobre assuntos de deficiência, celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.
Para evitar a exclusão, nada melhor que a informação. Por isso seguem todos os meus projetos voltados para as pessoas com deficiência, que apresentei neste mandato:
Projeto de lei nº 41/2013 que determina que seja disponibilizado equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência, em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida – hoje a lei ordinária nº 4669/2014
Projeto de lei nº 67/2013 que dispõe sobre a entrada de acompanhante com portador de necessidades especiais em espetáculos teatrais e musicais, e outros eventos – hoje a lei ordinária nº 4596/2013
Projeto de lei nº 27/2014 que institui o dia municipal da equoterapia – hoje a lei ordinária nº 4642/2014
Projeto de lei nº 33/2014 que institui o dia municipal da conscientização do autismo – hoje a lei ordinária nº 4648/2014
Projeto de lei nº 9/2015 que institui a semana municipal de conscientização, diagnóstico e tratamento do tdah – hoje já aprovado
Projeto de lei nº 31/2015 que dispõe sobre a instituição do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro do autismo.
Projeto de lei nº 1/2016 que institui o dia municipal da conscientização da síndrome de down – hoje a lei ordinária nº 4940/2016.
